Na Lista de Devedores, você pode consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa do Município.

Para um resultado mais preciso, a ferramenta oferece vários filtros de pesquisa. Além disso, é possível exportar o resultado da pesquisa no formato de planilha (csv).

ESTE É UM SERVIÇO DE CARÁTER INFORMATIVO, NÃO PRODUZINDO EFEITOS LEGAIS.

A Lista de Devedores está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.378/23, de 27 de novembro de 2023, e alterações.

Para exclusão do nome ou correção de quaisquer destes dados, o devedor que desejar discutir sua inclusão na Lista de Devedores poderá apresentar requerimento de revisão de dívida inscrita, por meio do Portal de Serviços Online / Processos / Abertura de Processos (www.cruzaltense.rs.gov.br), indicando o motivo pelo qual a dívida é indevida, os fundamentos que justificam o pedido e os documentos comprobatórios.

A exclusão automática do nome do devedor em decorrência de pagamento ou garantia integral da dívida, ou de suspensão da exigibilidade do crédito pode demorar até 30 dias. Esse é o tempo necessário para que a informação seja processada pelos sistemas da Fazenda Municipal.

As informações divulgadas nesta lista não substituem e nem prejudicam os efeitos das informações constantes nas certidões de regularidade fiscal emitidas pela Procuradoria-Geral do Município ou órgão equivalente, pelos Estados, Distrito Federal e/ou União.

Se você identificou alguma fraude fiscal cometida por devedores do Município, denuncie na Ouvidoria do Município (www.cruzaltense.rs.gov.br). A denúncia pode ser feita anonimamente ou de maneira identificada.